Termos e Condições

Este é o contrato que descreve as regras da relação de fornecimento dos serviços e da utilização da plataforma da DEPOIMENTUS de propriedade da empresa DEPOIMENTUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 44.157.572/0001-54 ora descrita como contratada. Como parte contratante se dará o usuário que assinou a licença de uso utiliza o plano gratuito da da plataforma DEPOIMENTUS.

ESSE CONTRATO SE APLICA SOMENTE AOS CLIENTES DIRETOS DA DEPOIMENTUS, ORA DENOMINADOS COMO CONTRANTE, SENDO ESTE O INFOPRODUTOR QUE DISPONIBILIZA SEUS CURSOS UTILIZANDO A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DA DEPOIMENTUS.

1. Recursos da plataforma

1.1 - Os serviços e funcionalidades disponibilizadas através da DEPOIMENTUS são fornecidos como eles se apresentam, não é de dever da contratada adequar novas funcionalidades para os seus contratantes.

1.2 - A contratada reserva-se o direito de promover alterações nas características ou funcionalidades da plataforma, bem como suspendê-las ou descontinuá-las a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, comprometendo-se, em caso de descontinuidade, a informar seus contratantes com pelo menos 15 dias de antecedência através de comunicado na página inicial da plataforma.

2. Integrações com terceiros

2.1 - A contratada não se responsabiliza por qualquer prejuízo provenientes as integrações feitas à sua plataforma, uma vez que não há controle sobre a qualidade e disponibilidade dos serviços de terceiros além do controle e configuração dos mesmos serem realizados livremente pelo contratante.

3. Limitações de Uso

3.1 - A contratação da licença de uso dá acesso a uma instância da plataforma e suas funcionalidades.

3.2 - Não há limitação quanto à quantidade de cursos que podem ser disponibilizadas e o limite de alunos é ditado pelo número especificado no plano contratado.

3.3 - Uma licença de uso dá acesso ao armazenamento descrito no plano contratado para materiais de apoio (anexos) de todos os tipos.

4. Segurança da Informação

4.1 - A contratada se compromete em guardar todas as informações dos seus contratantes e as demais diversas informações de sua operação de forma segura em sua base de dados, conforme a nossa Política de Privacidade.

4.2 - A contratada não se responsabiliza por qualquer prejuízo proveniente de atos de pirataria que possam ocorrer por vazamento dos conteúdos cadastrados pelos seus contratantes, assim como outros especificados em nossos Termos de Uso.

5. Suporte

5.1 - O suporte da plataforma se dará através de e-mail e/ou Whats App de Segunda à Sexta-feira das 9 horas às 17 horas. Sendo ainda possível a interação fora desse primeiro horário caso a demanda de suporte seja impeditiva para o negócio do usuário.

5.2 - As obrigações do suporte técnico prestado pela contratada se limitam à:

• Auxílio para manuseio da tecnologia da plataforma;
• Erros de qualquer tipo da plataforma;

5.3 - Não é responsabilidade da contratada:

• Prover suporte para alunos dos contratantes;
• Cadastrar e configurar cursos na nossa plataforma ou qualquer outra para contratantes;
• Gerir o conteúdo dos cursos cadastrados dos contratantes;

6. Disponibilidade do Serviço

6.1 - A contratada não garante 100% de disponibilidade dos serviços prestados e não se responsabiliza por qualquer prejuízo proveniente à instabilidade dos mesmos, visto que há diversas variáveis externas à sua operação que não são controladas pela mesma.

6.2 - Qualquer falha de disponibilidade dos serviços fornecidos pela contratada será comunicada a todos seus contratantes assim que houver ciência do ocorrido.

7. Vigência

7.1 - A relação comercial entre a contratada e seus contratantes não possui fidelidade ou tempo mínimo de contrato.

7.2 - A contratada se reserva o direito de reajuste dos valores praticados nos seus planos anualmente pelo índice IPC - Grupo Geral. De forma a restabelecer seu equilíbrio econômico financeiro, em caso de falta deste índice, o reajustamento dos planos terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente.

8. Remuneração

8.1 - O contratante compromete-se a remunerar a contratada pela licença de uso de sua plataforma diante dos termos descritos nesse instrumento, sendo assim compreendido:

8.1.1 - O vencimento se dará sempre no mesmo dia da data de contratação de cada mês, por exemplo, se o contratante iniciou a assinatura no dia 05 de julho, a próxima cobrança da mensalidade será 5 de agosto. O mesmo serve para cobranças anuais.

8.2 - O pagamento se dará sempre de forma automática através do cartão de crédito cadastrado na plataforma da contratada, sendo também possível ser feito via PIX, caso solicitado pela contratante.

9. Rescisão

9.1 - A rescisão motivada pelo contratante pode ser realizada à qualquer momento.

9.1.1 - Caso seja solicitada a rescisão em um prazo de até 7 dias após a contratação esta dará o direito ao contratante de reembolso integral do valor pago ao contratar a plataforma como previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratação de serviços pela internet.

9.1.2 - Caso seja solicitada a rescisão após 7 dias após a contratação esta se dará sem reembolso integral ou parcial.

9.2 - A rescisão motivada pela contratada pode ser realizada à qualquer momento caso o contratante viole qualquer uma das regras dispostas nos Termos de Uso da plataforma, caso contrário, deverá se dar com aviso prévio de 30 dias, através de uma comunicação via e-mail cadastrado pelo contratante.

9.3 - A contratada se reserva o direito de suspender sem aviso prévio o acesso à sua plataforma imediatamente após o vencimento do período vigente caso o dever de remuneração por parte do contratante não seja cumprido.

9.3.1 - O acesso à área administrativa da plataforma será limitado apenas à área de configuração de faturamento caso o contratante tenha alguma fatura em atraso.

9.3.2 - O acesso dos alunos à plataforma será bloqueado caso o contratante possua duas ou mais faturas em atraso.

9.3.3 - A plataforma e seus dados poderão ser deletados a qualquer momento à partir de 60 dias do vencimento da primeira fatura em atraso.

9.3.3.1 - O reestabelecimento do acesso em caso de remoção da plataforma poderá ser realizado em até 180 dias após o vencimento da primeira fatura em atraso caso todos os débitos em aberto sejam quitados.

9.3.3.2 - Após 180 dias do vencimento da primeira fatura em atraso, todos os dados e informações serão removidos permanentemente da plataforma sem a possibilidade de restabelecimento de acesso ou recuperação de dados.

9.3.4 - Caso o contratante opte por cancelar os serviços, o fornecimento dos dados descritos na cláusula seguinte, 9.4 só serão realizados após o quitamento de todos os débitos em aberto.

9.4 - Em caso de rescisão de qualquer parte, a contratada não se responsabiliza pela migração das informações da contratante para outra plataforma, apenas ao fornecimento de todos os dados armazenados e enumerados na Política de Privacidade seguindo as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

10. Cessão do uso de imagem

10.1 - O contratante, manifesta, neste ato, seu completo consentimento e autorização para utilização da imagem e da voz a título universal e também ao conteúdo e imagens produzidas na personalização e construção da sua plataforma para fins de divulgação da contratada durante a duração deste instrumento.

10.1.2 - O uso da imagem e da voz referidas no item anterior deverão ser obrigatoriamente, atinentes ao fins de divulgação da plataforma da contratada, sendo expressamente vedada a utilização da mesma em qualquer contexto diferente do ora determinado;

10.1.3 - O uso referido poderá ser de âmbito interno ou externo aos endereços da contratante e poderão ser apenas em formato virtual (internet, site, home page, facebook, instagram, e-mail, whats app e similares), no formato de foto e/ou vídeo e/ou áudio; divulgação em geral.

10.1.4 - A presente cessão é outorgada a título gratuito, não cabendo ao contratante qualquer benefício e/ou remuneração decorrente deste ato, com o que concorda e consente;

10.2 - Uma vez este instrumento rescindido os efeitos da cessão serão interrompidos imediatamente, ressalvada a possibilidade de eventual vínculo decorrente de indexação de sites de busca.

10.3 - Uma vez cumpridas todas as cláusulas da cessão do uso de imagem, as partes renunciam entre si, quaisquer direitos indenizatórios morais, materiais e lucros cessantes de uma contra a outra, seja a que título for, especialmente ao teor do presente termo.

11. Sobre tratativas futuras e anteriores

11.1 - Este instrumento representa a vontade final das partes, prevalecendo em relação a toda e qualquer tratativa, ajuste ou documento/contrato anterior, que estejam em desacordo com as disposições ora aqui firmadas.

11.2 - Caso haja qualquer alteração das cláusulas desse instrumento será dever da contratada comunicar essas alterações aos contratantes e estes devem aceitar as novas cláusulas para a manutenção do mesmo ou optar assim pela sua rescisão.

Atualizado em 01 de outubro de 2021 às 11h21.